A proposta de mudança na lei foi apresentada durante a primeira edição do Converge Bahia
A proposta de mudança na Lei Ambiental da Bahia foi apresentada pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, na primeira edição do Converge Bahia - Seminário de Contribuição para o Desenvolvimento Integrado do Estado, ocorrido nesta sexta-feira (04/11) no Auditório da Associação Comercial da Bahia, em Salvador.
Representantes de diferentes segmentos como governo, empresas, ONGs e universidades conheceram em primeira mão as alterações que visam, principalmente, a integração das políticas estruturantes de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e a qualificação do processo de gestão ambiental do Estado.
“A principal motivação para essas reformulações é a necessidade de garantir um processo de controle ambiental mais qualificado, em todo o Estado. Precisamos de um sistema efetivo que garanta a sistematização e contribua de forma eficaz e decisiva para a melhoria da gestão ambiental e de recursos hídricos da Bahia”, afirmou o secretário.
Após a apresentação, os participantes fizeram questionamentos e trouxeram diferentes pontos de vista em relação ao tema. A partir das contribuições dadas durante o encontro, uma comissão técnico-científica irá reunir as principais propostas apresentadas em um relatório contributivo a ser entregue ao Executivo Estadual.
“A comissão técnica-científica realizará uma síntese com as principais propostas condensadas no evento e o Relatório Contributivo será enviado para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia e para a Assembléia Legislativa do Estado e estará disponível para consulta pública”, explica Érica Rusch, fundadora do Sustenta.
Márcio Gonçalves, diretor tesoureiro do Sindpacel (Sindicato das Indústrias do Papel, Celulose, Papelão, Pasta de Madeira de Papel e Artefatos de Papel e Papelão no Estado da Bahia), destacou que a proposta traz avanços importantes, já presentes na legislação de outros estados como Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
“Consideramos esses avanços positivos para o Estado por aliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental”, avaliou.
Wilson Andrade, diretor executivo da Abaf (Associação Baiana das Empresas de Base Florestal), uma das entidades apoiadoras do evento junto com o Sindpacel, lembrou que este é o primeiro encontro do Converge Bahia, que tem como objetivo produzir, coletivamente, através de debates propositivos em áreas estratégicas, propostas que colaborem com a construção de políticas públicas para o desenvolvimento integrado e sustentável no Estado da Bahia.
“A reunião de representantes dos diversos segmentos é fundamental para que a nova Lei Ambiental do Estado seja moderna e dinâmica”, disse. O Deputado Federal Arthur Maia representou a Câmara Federal e parabenizou o secretário pela iniciativa. “Qualquer medida que hoje tenho o propósito de desburocratizar a produção dos órgãos ambientais, com toda a certeza, será muito bem vindo. Espero que a finalidade da lei permaneça, pois ela vai de encontro ao que realmente o Brasil precisa”, declara Maia.
Fonte: Painel Florestal
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